Sistema Nacional de Precatórios

Um mercado de
R$ 0 bilhões à espera de
quem sabe onde olhar

O PrecatórioHub conecta devedores tributários, credores de precatórios e investidores em operações seguras, documentadas e fundamentadas na Constituição Federal.

Quero Participar → Entender o sistema
R$ 6,5 tri
Dívida Ativa no Brasil
R$ 324 bi
Precatórios em aberto
18 estados
com lei de transação vigente
EC 113/2021
Base constitucional
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O mercado

Um problema
de escala bilionária

Empresas devem tributos que não conseguem pagar. O Estado deve precatórios que demora décadas para quitar. Ninguém conectou esses dois lados.

Há mais de R$ 6,5 trilhões em Dívida Ativa no Brasil — a grande maioria nunca será recuperada pelo método tradicional de execução fiscal. Do outro lado, titulares de precatórios esperam 5 a 15 anos para receber do Estado, vendendo seus créditos com deságio.

A Emenda Constitucional 113/2021 criou o mecanismo legal para resolver ambos os problemas ao mesmo tempo. O PrecatórioHub é a plataforma que torna isso operacional.

R$ 6,5tri
Dívida Ativa total no Brasil — Union, estados e municípios. Só 2% é recuperado por ano.
R$ 131bi
Estoque de precatórios federais em 2024. Tempo médio de espera: 7 a 12 anos para pagamento.
40–60%
Deságio médio no mercado secundário de precatórios. O comprador recebe o valor nominal — lucro real.
18 leis
Estados com lei de transação tributária vigente. Mercado em expansão para os 27 estados.
A solução

Um hub que
fecha o
triângulo

Três partes com necessidades opostas. Uma plataforma que as conecta com due diligence, segurança jurídica e acompanhamento de ponta a ponta.

P HUB
🏢
Devedor
Tributário
📜
Credor de
Precatório
💼
Investidor
Financeiro
📈
Invest.
Precatório
🏢
Devedor Tributário
–28%
de custo sobre a dívida. Quita R$ 1 milhão gastando R$ 720 mil ao adquirir o precatório com deságio e ofertá-lo à PGFN ou SEFAZ.
📜
Credor de Precatório
+65%
do valor nominal recebido agora. Em vez de esperar anos na fila do Estado, monetiza o crédito com liquidez imediata.
💼
Investidor Financeiro
2,1% a.m.
de rendimento médio. Financia a compra do precatório e recebe juros, com o título como garantia real da operação.
📈
Investidor em Precatório
+42%
de retorno médio. Compra o precatório com deságio no mercado secundário e aguarda o pagamento pelo valor nominal.
Como funciona

Seis etapas.
Uma operação segura.

01
Cadastro & Due Diligence
Devedor e credor de precatório se cadastram. A equipe jurídica realiza análise completa: CVLD emitida pelo Tribunal, histórico de pendências, elegibilidade do débito e rating do ativo.
Documentos verificados: CVLD, cadeia dominial do precatório, extratos da Dívida Ativa, certidões negativas. Cada ativo recebe um rating (A+, A, B+, B).
02
Matching Automático
O algoritmo cruza devedores com precatórios disponíveis, validando: ente devedor compatível, valor elegível, prazo estimado e vantagem econômica mínima de 15% para o devedor.
Critérios do match: Precatórios federais para dívidas federais (PGFN), estaduais para dívidas do mesmo estado (SEFAZ). Somente matchs juridicamente válidos são apresentados.
03
Financiamento (se necessário)
Se o devedor não dispõe do capital para comprar o precatório, conectamos ao Investidor Financeiro, que aporta os recursos mediante taxa acordada, com o precatório como garantia.
Estrutura: Contrato de mútuo entre investidor e devedor. Taxa de 1,5% a 3% a.m. Precatório cedido como garantia. Documentação jurídica completa.
04
Aquisição do Precatório
O precatório é formalmente cedido ao devedor (ou ao financiador). Habilitação do crédito no Tribunal competente e obtenção da CVLD atualizada conforme Portaria PGFN 10.826/2022.
Base legal: EC 113/2021 · Lei 14.375/2022 (art. 11, V) · Portaria PGFN 10.826/2022 · Resolução CNJ 303/2019.
05
Oferta à PGFN ou SEFAZ
A oferta é protocolada no portal REGULARIZE (federal) ou no sistema da SEFAZ estadual, com a CVLD e toda a documentação exigida. A equipe acompanha o processo e peticiona nas execuções fiscais.
Prazo médio: 30 a 90 dias para análise e deferimento. O PrecatórioHub acompanha cada passo e atualiza o status em tempo real no dashboard.
06
Extinção da Dívida
Deferida a oferta, a dívida é formalmente extinta. O Hub emite relatório completo com todos os documentos para fins contábeis, fiscais e de compliance. A operação está concluída.
Entregáveis: Despacho de deferimento da PGFN/SEFAZ, CND (Certidão Negativa de Débito), relatório jurídico e contábil da operação para auditoria.
Para investidores

Três formas
de rentabilizar

Precatórios são ativos com lastro constitucional e retorno acima do mercado. O Hub estrutura, documenta e acompanha cada investimento.

Perfil 01 — Renda Fixa
Investidor Financeiro
2,1%/mês
  • Empresta capital para o devedor comprar o precatório
  • Recebe juros mensais acordados em contrato
  • Precatório cedido como garantia real da operação
  • Prazo típico: 6 a 18 meses
  • Equivalente a CDI + 150% a.a.
Perfil 02 — Mercado Secundário
Investidor em Precatório
42%médio
  • Compra precatório com deságio de 25% a 60%
  • Aguarda pagamento pelo ente público pelo valor nominal
  • Ou facilita a liquidação de dívida tributária via Hub
  • Retorno lastreado em direito constitucional
  • Due diligence jurídica completa antes da compra
Perfil 03 — Uso Próprio
Devedor Tributário
–28%de custo
  • Usa o precatório para quitar dívida ativa à vista
  • Economia real de 25% a 60% sobre o valor da dívida
  • Extingue execuções fiscais e obtém CND imediata
  • Operação 100% legal e documentada
  • Disponível para empresas de todos os portes e PF
Os números

O tamanho
da oportunidade

R$ 6,5tri
Dívida Ativa no Brasil — federal, estadual e municipal
R$ 324bi
Precatórios em aberto em todos os entes públicos do Brasil
18 leis
Estados com lei de transação tributária vigente — e crescendo
34,7%
ROI médio das operações estruturadas pelo PrecatórioHub em 2025
Cobertura nacional

De Norte a Sul,
o Hub está presente

Lei vigente (13) Em processo (4) Sem lei (10)
RN
Lei 12.145/2025
Rio Grande do Norte — Referência Nacional
Lei mais moderna do Nordeste. Até 80% de desconto, parcelamento em até 120 meses, precatórios estaduais aceitos até 75%. Portaria PGE/SEFAZ nº 2/2025 vigente.
Dívida: ~R$ 10 bi Prec.: ~R$ 1,5 bi
⭐ Referência
SP
Lei 17.843/2023
São Paulo — Maior Estoque
Maior dívida ativa e maior estoque de precatórios do país. Negociou R$ 44,2 bi de ICMS via transação. Mercado mais aquecido do Brasil.
Dívida: ~R$ 500+ bi Prec.: ~R$ 70+ bi
✓ Vigente
RS
Acordo Gaúcho 2024
Rio Grande do Sul — Pioneiro no Sul
Programa Refaz Reconstrução regularizou R$ 7 bi em 2025. Aceita precatórios estaduais até 60% da dívida. Maior volume de precatórios per capita do Sul.
Dívida: ~R$ 42 bi Prec.: ~R$ 22+ bi
✓ Vigente
MG
Lei 25.144/2025
Minas Gerais — Lei Recente
Estado em recuperação fiscal. Lei abrangente com até 75% de desconto e parcelamento em até 120 meses. Estoque de precatórios em crescimento.
Dívida: ~R$ 148+ bi Prec.: ~R$ 20+ bi
✓ Vigente
TB
"O mercado de precatórios sempre existiu. Faltava um sistema que unisse devedores, credores e investidores com segurança jurídica real — não promessas."
Dr. Thiago Alves Brandão
OAB/RN 9.281 · Advogado · Especialista em Transação Tributária
2025
Concepção do PrecatórioHub
O criador

Concepção jurídica
de quem vive
esse mercado

O PrecatórioHub nasceu da prática de mais de 10 anos em direito tributário no Rio Grande do Norte. Após estruturar dezenas de transações tributárias para empresas e pessoas físicas, ficou claro: o processo era demorado, obscuro e inacessível para a maioria.

A concepção do sistema integra a experiência jurídica com a tecnologia para criar um mercado transparente, seguro e rentável — onde cada operação tem fundamento constitucional, due diligence documentada e acompanhamento jurídico completo.

P Registro profissional: OAB/RN 9.281 · Natal, Rio Grande do Norte
Próximo passo

Faça parte do
ecossistema

O mercado de precatórios movimenta R$ 324 bilhões. A lei autoriza. O sistema está pronto. Escolha como você quer participar.

Sou Investidor → Tenho uma Dívida

Operações fundamentadas na EC 113/2021 · Lei 13.988/2020 · Portaria PGFN 10.826/2022 e legislações estaduais vigentes. Cada operação passa por due diligence jurídica prévia.

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